Caríssimos concidadãos, Autoridades, Representantes do povo, Famílias, empresas e instituições…
Por ocasião, oportuníssima, da 1.ª edição da Semana da Educação Infantil em Foco realizada em novembro de 2019, nós, cidadãos membros da comunidade são-miguelense, achamos necessário e urgente colocar à discussão, com muito respeito e responsabilidade, alguns questionamentos. Longe de nós, absolutamente, menosprezar tampouco desqualificar tal iniciativa. Ao contrário, queríamos (e queremos) acreditar que, finalmente, estamos, em São Miguel Arcanjo, dando a devida e adequada importância às nossas crianças, cuja prioridade absoluta preconiza não só nossa Constituição Federal quanto, cremos, a própria ética humana. Queremos comemorar a iniciativa, mas pelos mesmos respeito e responsabilidade, não podemos negligenciar os graves problemas atuais de nossa Educação Infantil municipal.
Assim, colocaremos, nesta carta aberta, tais questionamentos, e a protocolaremos na promotoria de justiça afim de que encaminhe as providências cabíveis.
Primeiramente, louvável incluir-se na programação do evento a “valorização dos profissionais da Educação”. E, igualmente, exporem-se os trabalhos dos alunos em uma mostra para pais e comunidade. Porém, por mais legítimos sejam os intuitos políticos, digamos, que também, embora subjacentes, constituem intenções da realização do evento, não podemos – sob pena de, no mínimo, negligenciarmos criminosamente o mais importante período do desenvolvimento humano, que é a infância –, deixar de verificar alguns pontos que nos preocupam, seja por acompanharmos cotidianamente, como pais, profissionais e cidadãos, a dinâmica de nossas EMEIFs, seja por participarmos de grupos e projetos em que recorrentemente estas questões têm se levantado – ora como suspeitas, ora como denúncias bem fundamentadas. Ei-las:
– Como andam a organização e manutenção das estruturas e infraestruturas de nossas escolas municipais de Educação Infantil? Há muitas denúncias, informais e formais, sobre superlotações, ambientes inadequados, falta de materiais e, inclusive, riscos de segurança para os alunos e profissionais em brinquedos deteriorados, mato nos “quintais”, formigas e outros insetos potencialmente nocivos, ausência de preocupação e fomento do saudabilíssimo e pedagogicamente recomendado convívio com plantas e animais, etc.;
– E o salário, o plano de carreira e os registros em carteira dos profissionais? Há muito existem reclamações de más condições profissionais, restrições ilegais e defasagem salarial. Porém, atualmente, temos ouvido a justa e ética reclamação (embora com respeito – e até certa subserviência, pensamos – aos agentes públicos, representantes e servidores do povo, que coordenam a Educação Municipal) sobre a sobrecarga de trabalho e a falta do mínimo apoio profissional para o desempenho desta que é, indubitavelmente, a função de mais alto valor em uma sociedade!
– E o Conselho Municipal de Educação, como tem atuado no que concerne ao problema da Educação Infantil? E como funciona o Conselho do Fundeb? Como nos ensinam insignes juristas, acadêmicos e intelectuais – relembrando, na verdade, a própria sabedoria popular que periodicamente o pressente e identifica –, acontece, mais regularmente do que gostaríamos, o aparelhamento, digamos, destes importantíssimos e poderosíssimos órgãos municipais, com reuniões, atas e assinaturas “falsas”, decisões não democráticas e, na maioria das vezes, ineficientes, apartadas dos mais nobres interesses e direitos do povo! Urgente, portanto, a maior publicidade destes respeitáveis órgãos, divulgando quem são seus membros, quais as datas de reuniões e pautas e demais informações sobre sua atuação, especialmente no que tange à Educação Infantil.
– Quais os “trâmites” percorridos ou a percorrer dos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) firmados entre o judiciário e as últimas administrações do Executivo em nossa cidade, especialmente no que diz respeito às “creches”?
Reafirmamos nosso apreço sincero e incondicional aos profissionais e às famílias, que se esforçam todos os dias pelo nosso bem maior, que são as crianças de nossa cidade. E pedimos que entendam, tanto eles quanto autoridades e representantes políticos, que não se trata aqui de acusar ou pressionar levianamente qualquer pessoa ou grupo que seja, e, sim, de, parabenizando os que se dedicam honesta e arduamente ao mister da Educação Infantil, ressaltar e cobrar de todos e de cada um de nós, a oculta e, nada obstante, hedionda situação em que, estamos convictos, se encontram nossas escolas e, portanto, nossos presente e futuro.
Esperamos, assim, que Ministério Público e Conselho Municipal de Educação, principalmente mas não exclusivamente, realizem as fiscalizações, os esclarecimentos e as providências necessários, nos permitindo ressaltar (mantendo o mesmo respeito aqui já afirmado) a PRIORIDADE ABSOLUTA que devem (devemos) a esta tarefa.
Aguardando resposta e publicidade, subscrevemo-nos.
Observatório Popular Cidade do Anjo, por Rodrigo Castro F. Rocha.