Primeiros resultados do mapa de violência contra crianças e adolescentes em São Miguel Arcanjo.

Os dados apresentados a seguir são o resultado de um trabalho coletivo realizado ao longo do ano de 2023, através da Comissão de Pesquisa, Cuidado e Articulação sobre Infância e Adolescência do OPOCA constituída durante execução do Projeto Nenhuma e Nenhum a Menos.

Os integrantes da Comissão responsabilizaram-se por recolher os dados relativos à violência contra crianças e adolescentes no Município, seguindo as indicações fornecidas pela Doutora Cleide Lavoratti e sua equipe do Núcleo de Estudos, Pesquisa, Extensão e Assessoria sobre Infância e Adolescência da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG (NEPIA), parceira do Projeto.

Nas Capacitações que forneceram aos trabalhadores da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Miguel Arcanjo, como parte das ações do Nenhuma e Nenhum a Menos, o NEPIA enfatizou a importância de se obter dados fidedignos para um combate adequado às violências. Dimensionar os desafios que ainda persistem é imprescindível: trata-se de uma etapa básica para a construção de respostas adequadas e para a formulação do tão necessário Plano Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes.

Conhecer a realidade com a qual lidamos é o primeiro passo para nos tornarmos capazes de produzir conhecimento a partir dela e, a partir desse conhecimento, criar estratégias para superar as violências que afetam a infância e a juventude local. É todo um esforço para a promoção de uma cultura do conhecimento que compreenda a importância da pesquisa, de uma captação adequada de informações, da análise e da integração entre elas e suas distintas instituições. Sob esse aspecto, estamos hoje em uma posição melhor do que estávamos antes do início do Projeto, quando muitas das informações se encontravam ainda dispersas em cada instituição e os dados de um determinado serviço eram desconhecidos pelos demais.

O panorama sugerido por estes dados, contudo, é sombrio. A análise ainda preliminar das informações coletadas apresenta um quadro de persistência de violências tanto insidiosas quanto brutais contra as crianças e jovens do Município. Como apresentado a seguir, há um número alarmante de crianças e jovens vivendo em situação de alta vulnerabilidade social.

Em um círculo vicioso, onde é muito difícil determinar causas e efeitos, essas situações de vulnerabilidade se desdobram em suas múltiplas e perversas facetas: falta de alternativas para o futuro, sofrimento mental, ausência de espaços protegidos e de condições minimamente adequadas para se desenvolver – e até mesmo para tão somente sobreviver. Os dados provenientes do SINAM mostram crianças extremamente jovens vítimas de crimes cruéis como espancamento e estupro.

A despeito de todo o trabalho que vem sendo realizado, não temos sido capazes de proteger as meninas contra a violência sexual ou de oferecer aos meninos alternativas viáveis frente à sua cooptação pelo crime organizado do tráfico de drogas. Esses dados devem servir de alarme e de estímulo para encontrarmos formas de tornar nosso trabalho mais eficiente e mais robusto.

Os dados a seguir ainda merecem uma análise mais aprofundada e uma integração que garanta uma base sólida para a meta deste ano, 2024, que é a construção do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes. A constatação dessa dura realidade não significa, porém, que todo o trabalho que tem sido realizado foi em vão. Também pudemos testemunhar ao longo do ano de 2023 trabalhadores comprometidos com o objetivo de garantir os direitos básicos de crianças e jovens.

O que os dados nos mostram, contudo, é que as práticas de pessoas e instituições ligadas à defesa dos direitos da infância e juventude, precisam ser fortalecidas e integradas, como forma de lidar com problemas e desafios que são, eles também, persistentes e integrados.

Nesse contexto, ao longo do ano de 2023, caminhamos no sentido de fortalecer a Rede voltada à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Um dos principais resultados desse processo foi a constituição, a partir da Comissão de Pesquisa, Cuidado e Articulação, de um Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Esse Comitê foi oficializado em novembro de 2023 e representou um ganho significativo para o Município, que passou a contar com um núcleo colegiado para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes que, em 2024, precisa ser efetivado. Este foi um marco decisivo para a consolidação da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Miguel Arcanjo.

Entendemos agora que essa Rede tem a responsabilidade de se articular para transformar radicalmente os dados apresentados a seguir, em uma aposta, principalmente, na criatividade e vivacidade da comunidade sãomiguelense.